O Governo Provincial do Cuando Cubango fez sair nesta sexta-feira, 7 de Agosto de 2020, um comunicado que proíbe as queimadas descontroladas em todo território da Província.

O Comunicado assinado pelo Governador Provincial Júlio Bessa, diz que de um tempo a esta parte vem se assistindo o aumento de queimadas não controladas, cuja progressão tem se convertido com frequência, em incêndios florestais com impacto negativo na cobertura vegetal dos solos, nas matas ancilares de protecção de recursos hídricos, nos campos agrícolas, nas residências comunitárias e, de um modo geral, na degradação do meio ambiente.

Face à gravidade da situação e fazendo recurso à Lei nº 6/17, de 24 de Janeiro (Lei de Base de Florestas e Fauna Selvagem) e ao Decreto Presidencial nº 171/18, de 23 de Julho (sobre o Regulamento Florestal), o Governo Provincial comunica o seguinte:

1- É proibido aos cidadãos realizar incêndios florestais, que provoquem a destruição, no todo ou em parte, de seara, floresta, mata ou arvoredo.

2- É igualmente proibido atear fogo e realizar queimadas, salvo nos casos devidamente autorizados, pelas Administrações Municipais e/ou Comunais.

3- No caso de incumprimento, o infractor incorre no crime de agressão ao meio ambiente, punível com penas previstas no Código Penal, consoante a gravidade e as circunstâncias do acto.

4- Assim, o Governo Provincial solicita a vigilância e o envolvimento de toda a população do Cuando Cubango no combate às queimadas, denunciando todos aqueles que voluntariamente e de má fé atearem fogo, que resulte em incêndios florestais.

5- Por outro lado, o Governo Provincial apela as Autoridades Tradicionais, líderes religiosos e comunitários a se empenharem na sensibilização de toda a sociedade no sentido de se abster de tais práticas que prejudicam a biodiversidade, factor importante para o desenvolvimento da agricultura e do turismo na nossa Província.