O Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente vai trabalhar numa proposta de lei que permita a sanção dos crimes ambientais com celeridade e ali onde forem cometidos, pondo fim à dependência a Luanda, como acontece actualmente. 

A orientação foi dada nesta quinta-feira, 10 de Junho, pelo Presidente da República, João Lourenço, na sequência de uma reclamação da governadora do Bengo, Mara Quiosa, que considerou a centralização da cadeia de mando no tratamento dos crimes ambientais um sério obstáculo à resolução pontual de problemas ligados a essa matéria.

Mara Quiosa disse que, apesar de a equipa local se empenhar na fiscalização, a aplicação da multa fica sempre dependente do apoio da estrutura central (o Ministério).

Perante a afirmação da governadora, que contraria o espírito actual de reforma de Estado, o Chefe do Executivo considerou urgente a solução deste problema, apesar de encontrar respaldo na legislação em vigor sobre os crimes ambientais.

"Quem faz as leis são os homens, se é preciso mudar a lei, tenha a iniciativa de o fazer, apresente propostas de alteração da lei. Não podemos simplesmente constatar que a lei é assim e ponto final. Está errado, está errado”, orientou o Titular do Poder Executivo.

O ministro Jomo Fortunato respondeu prontamente a orientação baixada e prometeu trabalhar nesse sentido.